É o reconhecimento da carteira estrangeira no Brasil. Serão reconhecidos os documentos de habilitação, com data de validade em vigor, dos países amparados por Acordos ou Convenções Internacionais, assinados e ratificados pelo Brasil, ou ainda pelo Princípio da Reciprocidade. Show Pré-RequisitosSer habilitado em um dos países abaixo: África do Sul – Albânia - Alemanha – Arábia Saudita – Anguilla - Angola - Argélia - Argentina – Armênia – Arquip. de San Andres - Áustria - Austrália – Azerbaijão - Bahamas - Bareine - Bélgica Bermudas– Bielorrússia - Bolívia - Bósnia e Herzegovina- Bulgária – Catar - Cabo Verde – Canadá - Cazaquistão – Cayman – Ceuta e Melilla - Chile - Cingapura - Colômbia - Coréia do Sul - Costa do Marfim - Costa Rica - Croácia - Cuba - Dinamarca – El Salvador – Emirados Árabes Unidos - Equador - – Escócia Eslováquia - Eslovênia - Espanha - Estados Unidos - Estônia – Federação Russa - Filipinas - Finlândia - França - Gabão - Gana - Geórgia – Gibraltar – Grã-Bretanha - Grécia - Guatemala - Guiana - Guiné Bissau - Haiti - Holanda - Honduras - Hungria – Ilha de Pitcairn – Ilha Norfolk – Ilhas Cayman – Ilhas Cocos – Ilhas Cook – Ilhas do Canal – Ilhas Geórgia e Sandwich do Sul – Ilhas Virgens - Indonésia – Inglaterra - Irã – Iraque – Irlanda do Norte - Israel - Itália - - Kuwaite - Letônia – Libéria - Líbia - Lituânia - Luxemburgo - Macedônia Malvinas ou Ilhas Falkland - Marrocos - México - Moldávia – Mônaco - Mongólia – Montenegro – Montserrat - Namíbia - Nicarágua - Niger – Niue - Noruega - Nova Zelândia Nueva Esparta – País de Gales - Panamá - Paquistão - Paraguai - Peru - Polônia - Portugal Quênia – Quirguistão - Reino Unido - Rep. Centro Africana - Rep. Dem. Congo - Rep. Dominicana - Rep. Tcheca - Romênia - San Marino Santa Helena - São Tomé e Príncipe - Senegal – Sérvia - Seycheles - Suécia - Suíça - Tadjiquistão Terras Austrais e Antártica – Território Britânico na Antártica – Território Britânico no Oceano Índico – Toquelau -- Tunísia – Turcas e Caicos - Turcomenistão – Turquia - Ucrânia - Uruguai - Uzbequistão - Venezuela - Vietnã- Zimbábue. Observação: a habilitação estrangeira obtida no Paraguai será reconhecida para condução de veículo automotor na circunscrição do Estado do Rio Grande do Sul, aos brasileiros ou estrangeiros com visto de estada (RNE) permanente, temporário, refugiado ou asilado, desde que apresentada certidão da autoridade competente pela emissão da habilitação onde seja informado ter o condutor realizado todos os exames previstos na legislação de trânsito, vistada pela autoridade consular do Brasil no Paraguai. Forma de Solicitação
Documentos NecessáriosCondutor estrangeiro habilitado em outro país:
PrazoNão há definição de prazo para a análise da documentação. Aprovada a documentação e realizadas as etapas com sucesso, o documento de habilitação brasileiro leva cerca de cinco dias úteis para ficar disponível para retirada no CFC (Centro de Formação de Condutores). Quanto custa?
Total realizando o exame teórico: R$ 281,81 ou Total realizando o curso teórico: R$ 385,68. Onde pagar?A GAD-E das taxas é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc. Pode dirigir no Brasil com carteira da Austrália?Um estrangeiro pode dirigir no brasil com carteira de motorista estrangeira durante sua estada em território brasileiro num período máximo de 180 dias a contar do momento do desembarque no país.
Pode dirigir no Brasil com carteira de outro país?Ao ingressar no país, o condutor poderá dirigir com a Carteira de Habilitação do país de origem (desde que dentro do seu prazo de validade), por até 180 dias. Para tanto, além da habilitação, o condutor deve portar o passaporte ou outro documento de identificação, além de comprovar a data de entrada no Brasil.
Quais países podem dirigir no Brasil?De acordo com a Resolução nº 671 do Contran: "A comprovação de residência para habilitações oriundas dos países Uruguai, Paraguai, Colômbia, Argentina, Peru, Bolívia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Chile e Equador se dará com a apresentação de atestado, declaração ou certidão da autoridade consular do ...
Quais CNH são válidas no Brasil?O processo de substituição é gradativo e realizado a partir da emissão da segunda via do documento ou em caso de renovação. O motorista escolhe se prefere a CNH Digital, física ou as duas. Todas as versões são válidas em todo o território nacional.
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